Empresa de Neymar fica livre de pagar dívida de R$18 milhões

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A Neymar Sport e Marketing, empresa responsável por cuidar da imagem de Neymar Júnior, segundo o Portal G1, não precisará pagar mais de R$ 18 milhões à Prefeitura de Santos (SP) por uma alegada dívida de Imposto Sobre Serviços (ISS).

Entenda o caso

A empresa, fundada em 2006 e de propriedade dos pais do jogador, enfrentava uma cobrança de R$ 14.624.586,70 referente a 2015-2019, que a prefeitura alegou não ter sido paga.

A empresa argumentou que não prestou serviços tributáveis e que a dívida veio de notas fiscais erradas sobre direitos de imagem.

A decisão favorável à empresa de Neymar

A juíza Andrea Nogueira Amaral Roman, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, decidiu a favor da empresa, ressaltando que não se pode tributar o ISS sobre tipos de serviços não incluídos na lista de serviços tributáveis, mas a decisão ainda pode ser recorrida.

“Depreende-se dos contratos de agenciamento e intermediação, que a autora adquire, temporariamente, o direito exclusivo de exploração comercial dos atributos da personalidade de atleta de futebol, que lhe cede de forma onerosa os direitos econômicos advindos da exibição do atleta“, afirmou a juíza.

Problemas tributários são comuns em empresas

De acordo com o advogado Sérgio Vieira, o pagamento de tributos está entre os principais itens que geram problemas judiciais às empresas, muitas vezes, pela falta de acompanhamento profissional no processo.

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